Direito à educação: Acesso à internet e o mínimo existencial

• Autor(a) principal: Moreira, Flávia Gonçalves
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: de Oliveira, Dandara Barcellos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/56179
• topic: direito fundamental à educação; mínimo existencial; acesso à internet

O presente trabalho se propõe a analisar o acesso à internet sob a perspectiva do mínimo existencial, apto a efetivar o Direito Fundamental Social à Educação durante a pandemia causada pelo novo Coronovírus. O enfoque pretendido é a partir do contexto da paralisação das atividades escolares, que evidenciou a essencialidade dos meios virtuais de ensino para garantir o acesso à educação. Assim, coloca-se o acesso à internet como fundamental para se efetivar direito à educação, possível de ser caracterizado sob a teoria do mínimo existencial. Destaca-se que a contribuição científica da pesquisa consiste na possibilidade de constatação de um apartheid digital que atinge especialmente alunos da rede pública e da necessidade de adoção de ferramentas tecnológicas de ensino, para garantir o Direito Fundamental à Educação. A principal justificativa do presente trabalho incide na necessidade de possibilitar o acesso às tecnologias digitais e, assim, garantir o ensino básico a todos alunos em idade escolar.