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NUNES, DANILO HENRIQUE
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O transgênero e o Direito Previdenciário: omissão legislativa e insegurança jurídica no acesso aos benefícios = The transgender and the social Security Law: legislative omission an...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2019
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Artigo
22
Direito e Biologia: as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia = Law and Biology: legal relations and the regulation of g...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2019
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Artigo
23
As relações poliafetivas, omissão regulatória e seus reflexos jurídicos nas questões de Direito Previdenciário = Poly-feasible relations, regulatory ommission and its legal reflect...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2018
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Artigo
24
O limbo jurídico previdenciário-trabalhista no auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): reflexões acerca da atuação da Justiça do Trabalho no acesso ao benefício = The...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
25
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais = The role of the National Congress in the protection of fundamental rights of animals
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
26
Ciberterrorismo e soberania: análise da operação hashtag como ato atentatório ao Estado = Cyberterrorism and sovereignty: analysis of the hashtag operation as an attentatory act to...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2020
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Artigo
27
O direito fundamental ao trabalho e à equidade racial e de gênero: a redistribuição e o reconhecimento como condição da efetivação da igualdade no âmbito das relações de trabalho =...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2019
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Artigo
28
Analysis on the court interrogatory in Drug Law: conflict between principles of speciality, adversarial procedure and full defense
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2020
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Artigo
29
FUNÇÃO SOCIAL DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E OS ELEMENTOS INOVADORES PARA O DIREITO DE FAMÍLIA
por
NUNES
,
DANILO
HENRIQUE
Publicado em 2020
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Artigo
30
FUNÇÃO SOCIAL DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E OS ELEMENTOS INOVADORES PARA O DIREITO DE FAMÍLIA
por
NUNES
,
DANILO
HENRIQUE
Publicado em 2020
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Artigo
31
The possible recognition of supral legality status to international environmental treaties: analysis of ADPF nº 708
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2023
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Artigo
32
O DIREITO COMO APROXIMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL E A SUA RESPECTIVA FUNÇÃO SOCIAL
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2023
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Artigo
33
DESASSOSSEGO INSTITUCIONAL: ANÁLISE CRÍTICA DA ADI Nº 7.222/DF, DA JUDICIALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, DO POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL E DA VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DE PODERES...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2023
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Artigo
34
ANÁLISE JURÍDICA DA LEGALIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA SALARIAL A RENDIMENTOS OBTIDOS A TÍTULO DE DIREITO DE IMAGEM POR PESSOAS JURÍDICAS CONSTITUÍDAS POR ATLETAS PROFISSIONAIS...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2020
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Artigo
35
A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
36
A AUTONOMIA CIENTÍFICA DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
37
DA (IN)EFICÁCIA DA TUTELA MATERIAL DE GRUPOS VULNERABILIZADOS
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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Artigo
38
DA ARBITRAGEM COLETIVA COMO MEIO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA O ALCANCE DA REDISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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Artigo
39
Ciberterrorismo e soberania: análise da Operação Hashtag como ato atentatório ao Estado
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2020
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Artigo
40
The possibility of payments for climate services as an instrument for climate protection as a legal good for autonomous life
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2023
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