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NUNES, DANILO HENRIQUE
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1
The use of arbitration for investment contracts in brazil: advantages over the judicial procedure
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
2
DA POSSIBILIDADE DA ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: ANÁLISE DO REsp 1.742.547
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
3
FUNÇÃO SOCIAL DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E OS ELEMENTOS INOVADORES PARA O DIREITO DE FAMÍLIA
por
NUNES
,
DANILO
HENRIQUE
Publicado em 2020
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Artigo
4
ANÁLISE JURÍDICA DA LEGALIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA SALARIAL A RENDIMENTOS OBTIDOS A TÍTULO DE DIREITO DE IMAGEM POR PESSOAS JURÍDICAS CONSTITUÍDAS POR ATLETAS PROFISSIONAIS...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2020
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Artigo
5
A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
6
A AUTONOMIA CIENTÍFICA DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
7
DA (IN)EFICÁCIA DA TUTELA MATERIAL DE GRUPOS VULNERABILIZADOS
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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Artigo
8
DA ARBITRAGEM COLETIVA COMO MEIO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA O ALCANCE DA REDISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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Artigo
9
Ciberterrorismo e soberania: análise da Operação Hashtag como ato atentatório ao Estado
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2020
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Artigo
10
A EFICÁCIA EXPANSIVA DAS DECISÕES NO NOVO CPC: DO INSTITUTO DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E DO INSTITUTO DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2018
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Artigo
11
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: DO SURGIMENTO À SUA TRANSFORMAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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Artigo
12
AS RELAÇÕES POLIAFETIVAS, OMISSÃO REGULATÓRIA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS NAS QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2018
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Artigo
13
Da extensão dos preceitos fundamentais constitucionais: limites à politização da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e o papel do Supremo Tribunal Federal...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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Artigo
14
Da possível aplicação da responsabilidade social frente à ineficiência dos gestores públicos em face da ausência dos serviços públicos = The possible application of social responsi...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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Artigo
15
A inconstitucionalidade da aposentadoria por incapacidade permanente não ligada ao trabalho após a Emenda Constitucional nº 103/2019 = The unconstitutionality of retirement due to...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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Artigo
16
Avanços e retrocessos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC) = Progress and setbacks of the new Bidding and Contract Law
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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Artigo
17
Impactos econômico-tributários do PL nº 3.887/2020 para as micro e pequenas empresas: análise do aumento de custos e carga tributária aos optantes do Simples Nacional segundo restr...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2023
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Artigo
18
Teoria da Imprevisão nos 20 anos do CC/02: da pacta sunt servanda à rebus sic stantibus na retrospectiva legal nas relações jurídico-empresariais = Imprevision theory in the 20 yea...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2023
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Artigo
19
Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas: desdobramentos de Mariana a Brumadinho = From collective arbitration as a...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2023
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Artigo
20
Tribunal de Contas e controle externo do Poder Executivo municipal: parecer técnico e função auxiliar ao Poder Legislativo = Court of Accounts and external control of the municipal...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2023
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