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ACESSIBILIDADE E CIDADANIA: A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E O ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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42

FOME E COVID-19 NO BRASIL: EPIDEMIAS QUE VIOLAM DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONAIS

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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43

TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E A JURIDICIDADE DO BLOQUEIO DE USUÁRIOS NO TWITTER PELOS PRESIDENTES TRUMP E BOLSONARO

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2023

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44

The extension of fundamental constitutional precepts: Limits to the politicization of the allegation of non-compliance with a fundamental precept (ADPF) and the role of the Federal...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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45

O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) COMO NOVO MODELO DE RECUPERAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL: FALÊNCIA DO “PUNIR PARA CONSCIENTIZAR”

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2018

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46

AS RELAÇÕES POLIAFETIVAS, OMISSÃO REGULATÓRIA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS NAS QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2018

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47

A EFICÁCIA EXPANSIVA DAS DECISÕES NO NOVO CPC: DO INSTITUTO DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E DO INSTITUTO DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2018

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48

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: DO SURGIMENTO À SUA TRANSFORMAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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49

DA POSSIBILIDADE DA ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: ANÁLISE DO REsp 1.742.547

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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50

The use of arbitration for investment contracts in brazil: advantages over the judicial procedure

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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51

A DESCONSTRUÇÃO DO MITO DA DEMOCRACIA RACIAL E O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL: EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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52

A BANALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2019

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53

Mandatos coletivos: análise legislativa, qualitativa e de representatividade ampliada de grupos vulnerabilizados

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2024

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54

DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: aspectos materiais vigentes

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2019

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55

O DIREITO SOCIAL AO LAZER NA TRANSFORMAÇÃO DE ESTADOS CONSTITUCIONAIS

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2019

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56

Reforma trabalhista, a jurisprudência do STF e a persistência da gestante no trabalho insalubre

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2019

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57

A aplicação do Direito ao esquecimento em ponderação com o direito de acesso à informação e à liberdade de imprensa

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2020

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58

CIBERTERRORISMO: a internet como meio de propagação do terror

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2020

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59

Aspectos práticos e jurídicos do atendimento da comunidade LGBTQIA+

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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60

DIMENSÃO ECOLÓGICA INTERGERACIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: princípio (dever) da solidariedade e o risco da "discronia"

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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