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21

AS RELAÇÕES POLIAFETIVAS, OMISSÃO REGULATÓRIA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS NAS QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2018

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22

A EFICÁCIA EXPANSIVA DAS DECISÕES NO NOVO CPC: DO INSTITUTO DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E DO INSTITUTO DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2018

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23

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: DO SURGIMENTO À SUA TRANSFORMAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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24

DA POSSIBILIDADE DA ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: ANÁLISE DO REsp 1.742.547

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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25

The use of arbitration for investment contracts in brazil: advantages over the judicial procedure

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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26

Mandatos coletivos: análise legislativa, qualitativa e de representatividade ampliada de grupos vulnerabilizados

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2024

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27

A DESCONSTRUÇÃO DO MITO DA DEMOCRACIA RACIAL E O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL: EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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28

A BANALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2019

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29

Arbitration as an appropriate instrument to implement the principle of continuity of public service

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2023

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30

DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: aspectos materiais vigentes

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2019

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31

O DIREITO SOCIAL AO LAZER NA TRANSFORMAÇÃO DE ESTADOS CONSTITUCIONAIS

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2019

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32

Reforma trabalhista, a jurisprudência do STF e a persistência da gestante no trabalho insalubre

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2019

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33

A aplicação do Direito ao esquecimento em ponderação com o direito de acesso à informação e à liberdade de imprensa

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2020

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34

CIBERTERRORISMO: a internet como meio de propagação do terror

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2020

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35

Aspectos práticos e jurídicos do atendimento da comunidade LGBTQIA+

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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36

DIMENSÃO ECOLÓGICA INTERGERACIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: princípio (dever) da solidariedade e o risco da "discronia"

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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37

A CAPTAÇÃO AMBIENTAL: análise jurisprudencial da gravação clandestina como prova lícita no processo penal brasileiro e o conflito aparente de direitos fundamentais

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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38

O limbo jurídico previdenciário-trabalhista no auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): reflexões acerca da atuação da Justiça do Trabalho no acesso ao benefício = The...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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39

O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais = The role of the National Congress in the protection of fundamental rights of animals

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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40

Ciberterrorismo e soberania: análise da operação hashtag como ato atentatório ao Estado = Cyberterrorism and sovereignty: analysis of the hashtag operation as an attentatory act to...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2020

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