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1
Regulação da mídia, opressão e democracia = Media regulation, oppression and democracy
por
Barroso
,
Ricardo
Cavalcante
Publicado em 2015
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Artigo
2
A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais
por
Barroso
,
Ricardo
Cavalcante
Publicado em 2004
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Artigo
3
Considerações sobre o papel criativo-político do juiz na sociedade plural
por
Barroso
,
Ricardo
Cavalcante
Publicado em 2007
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Artigo
4
O Estudo Prévio de Impacto Ambiental, EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento: análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
por
Barroso
,
Ricardo
Cavalcante
Publicado em 2016
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Artigo
5
A responsabilidade civil do Estado por omissão em face do dano ambiental
por
Barroso
,
Ricardo
Cavalcante
Publicado em 2011
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Artigo
6
Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do SISNAMA
por
Barroso
,
Ricardo
Cavalcante
Publicado em 2015
Acessar documento
Artigo
7
Assessment and control of environmental impacts: screening and scoping
por
Barroso
,
Ricardo
Cavalcante
Publicado em 2022
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Artigo
8
Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
por
BARROSO
,
Ricardo
Cavalcante
Publicado em 2017
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Tese
9
A hermenêutica jurídica democrática como vetor de legitimação das decisões judiciais
por
BARROSO
,
Ricardo
Cavalcante
Publicado em 2006
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Dissertação
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