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1
A qualidade legislativa no Direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC = The legislative quality in Brasilian Law: theory, defects and analysis of the RDC case
por
Laurentiis
,
Lucas
de
Publicado em 2015
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Artigo
2
Técnicas decisórias com efeitos aditivos no Direito Comparado: modelos e casos aplicados no Direito brasileiro = Decision techniques with additive effects on Compared Law: models a...
por
Laurentiis
,
Lucas
De
Publicado em 2020
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Artigo
3
Medidas cautelares interpretativas e de efeitos aditivos no controle de constitucionalidade: uma análise crítica de sua aplicação = Interpretative and effect additives precautionar...
por
Laurentiis
,
Lucas
de
Publicado em 2015
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Artigo
4
Interpretative and affect assitives precautionary measures in constitutional judicial review: a critical analysis of its apllication
por
De
Laurentiis
,
Lucas
Publicado em 2015
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Artigo
5
A constitucionalidade da presença de símbolos religiosos em prédios públicos
por
Catib de
Laurentiis
,
Lucas
Publicado em 2020
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6
Legislador, constituição e sistema tributário : âmbitos de liberdade e vinculação
por
Laurentiis
,
Lucas
Catib de
Publicado em 2012
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Artigo
7
Discurso do ódio: um estudo a partir da garantia à liberdade de expressão e seus limites = Hate speech: a study based on the guarantee of freedom of expression and its limits
por
Laurentiis
,
Lucas
Catib de
Publicado em 2022
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Artigo
8
Entre lei e constituição: a administração pública e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro
por
Laurentiis
,
Lucas
Catib de
Publicado em 2012
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Artigo
9
Direito fundamental à resistência: John Milton e o confronto do poder absoluto
por
Laurentiis
,
Lucas
Catib de
Publicado em 2012
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Artigo
10
Vinculação e liberdade dos representantes políticos = Parliamentarian's bonds and freedom
por
Laurentiis
,
Lucas
Catib de
Publicado em 2011
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Artigo
11
Liberdade de reunião em conflito: conceito, limites e análise de casos = Freedom of assembly in conflict: concept, limits and analysis of cases
por
Laurentiis
,
Lucas
Catib de
Publicado em 2020
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12
Tenho medo, do medo, do medo da ADC: uma resposta a Breno Magalhães = I have fear of fear of fear of ADC: a response to Breno Magalhães
por
Laurentiis
,
Lucas
Catib De
Publicado em 2018
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Artigo
13
Legislador, Constituição e sistema tributário: âmbitos de liberdade e vinculação
por
Laurentiis
,
Lucas
Catib de
Publicado em 2012
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Artigo
14
Soberania e ambivalência: os contornos do poder absoluto em J-J Rousseau e Hannah Arendt
por
Laurentiis
,
Lucas
Catib de
Publicado em 2010
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Artigo
15
Inconstitucionalidade superveniente: usos, desusos e mutações
por
De
Laurentiis
,
Lucas
Catib
Publicado em 2017
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Artigo
16
Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle
por
De
Laurentiis
,
Lucas
Catib
Publicado em 2021
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Artigo
17
RIGHT TO BE FORGOTTEN, RELOADED: normative and theoretical inconsistencies in Its application in the digital environment
por
Catib de
Laurentiis
,
Lucas
Publicado em 2023
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Artigo
18
RIGHT TO BE FORGOTTEN, RELOADED: normative and theoretical inconsistencies in Its application in the digital environment
por
Catib de
Laurentiis
,
Lucas
Publicado em 2023
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Artigo
19
VINCULAÇÃO E LIBERDADE DOS REPRESENTANTES POLÍTICOS
por
Laurentiis
,
Lucas
Catib de
Publicado em 2012
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Artigo
20
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: OS MISTÉRIOS DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 153/DF - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v64p209
por
De
Laurentiis
,
Lucas
Catib
Publicado em 2014
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