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FERNANDO VERNALHA
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O Poder de Modificação do Contrato Administrativo
por
FERNANDO
VERNALHA
Publicado em 2002
Dissertação
2
Contrato administrativo : a inviabilidade de remunerar-se o contratado com base nos custos fiscais efetivamente praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta) : comentár...
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2009
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Artigo
3
A contraprestação do parceiro público na parceria público-privada : as formas jurídicas admitidas pela Lei nº 11.079/2004
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2009
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Artigo
4
A recomposição da equação econômico-financeira do contrato administrativo em face do incremento dos encargos salariais
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2009
Acessar documento
Artigo
5
O regime tarifário na concessão de serviço público
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2009
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Artigo
6
O custeio do serviço público : a concessão patrocinada com via à implementação de tarifas sociais
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2009
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Artigo
7
As receitas alternativas nas concessões de serviços públicos no direito brasileiro
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2008
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Artigo
8
A repartição de riscos na parceria público-privada
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2008
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Artigo
9
Procedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado pós-social
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2003
Acessar documento
Artigo
10
Concessão administrativa : um novo modelo para os contratos administrativos
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2010
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Artigo
11
Atividades estatais indelegáveis
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2013
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Artigo
12
Uma releitura do poder de modificação unilateral dos contratos administrativos nas concessões de serviços públicos
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2000
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Artigo
13
O direito ao reajuste nos contratos administrativos
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2009
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Artigo
14
Recomposição da equação econômico-financeira do contrato administrativo em face de reajuste salarial dos trabalhadores da construção civil
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2009
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Artigo
15
A reforma do modelo de concessões no Brasil = Updating the Brazilian long-term public contracts legal framework
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2019
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Artigo
16
Aspectos jurídicos da licitação na parceria público-privada
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2013
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Artigo
17
Apontamentos sobre o controle fiscal das Parcerias Público-Privadas
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2017
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Artigo
18
As peculiaridades da rescisão de contrato administrativo por lentidão na execução: uma análise do inciso III do Artigo 78 da Lei nº 8.666/93 = The Peculiarities of the Termination...
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2014
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Artigo
19
Alteração unilateral do contrato administrativo: exegese de dispositivos da Lei 8.666/93
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2003
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Artigo
20
Procedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado pós-social
por
Guimarães,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2007
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Artigo
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