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Guimarães, Fernando Vernalha
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1
O poder de modificação do contrato administrativo
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2002
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Dissertação
2
Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico /
por
Guimarăes
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2008
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Tese
3
Procedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado pós-social
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2007
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Artigo
4
Procedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado pós-social
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
5
Alteração unilateral do contrato administrativo: exegese de dispositivos da Lei 8.666/93
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2003
Acessar documento
Artigo
6
O direito ao reajuste nos contratos administrativos
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2009
Acessar documento
Artigo
7
Recomposição da equação econômico-financeira do contrato administrativo em face de reajuste salarial dos trabalhadores da construção civil
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2009
Acessar documento
Artigo
8
A reforma do modelo de concessões no Brasil = Updating the Brazilian long-term public contracts legal framework
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2019
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Artigo
9
Aspectos jurídicos da licitação na parceria público-privada
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2013
Acessar documento
Artigo
10
Apontamentos sobre o controle fiscal das Parcerias Público-Privadas
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2017
Acessar documento
Artigo
11
As peculiaridades da rescisão de contrato administrativo por lentidão na execução: uma análise do inciso III do Artigo 78 da Lei nº 8.666/93 = The Peculiarities of the Termination...
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2014
Acessar documento
Artigo
12
Contrato administrativo : a inviabilidade de remunerar-se o contratado com base nos custos fiscais efetivamente praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta) : comentár...
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2009
Acessar documento
Artigo
13
A contraprestação do parceiro público na parceria público-privada : as formas jurídicas admitidas pela Lei nº 11.079/2004
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2009
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Artigo
14
A recomposição da equação econômico-financeira do contrato administrativo em face do incremento dos encargos salariais
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2009
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Artigo
15
O regime tarifário na concessão de serviço público
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2009
Acessar documento
Artigo
16
O custeio do serviço público : a concessão patrocinada com via à implementação de tarifas sociais
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2009
Acessar documento
Artigo
17
As receitas alternativas nas concessões de serviços públicos no direito brasileiro
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2008
Acessar documento
Artigo
18
A repartição de riscos na parceria público-privada
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2008
Acessar documento
Artigo
19
Procedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado pós-social
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2003
Acessar documento
Artigo
20
Concessão administrativa : um novo modelo para os contratos administrativos
por
Guimarães
,
Fernando
Vernalha
Publicado em 2010
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Artigo
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