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1

Teoria da reserva do possível : direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas

by Mânica, Fernando Borges

Published 2007

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2

Colaboração privada na estruturação de obras públicas: a evolução dos regimes de empreitadas e a matriz de riscos

by Mânica, Fernando Borges

Published 2020

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3

Taxonomia da contratualização pública no Brasil: uma proposta de sistematização das parcerias com o terceiro setor = Taxonomy of public contracts in Brazil: a systematization propo...

by Mânica, Fernando Borges

Published 2019

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4

Parcerias público-privadas como instrumento de desenvolvimento da infraestrutura educacional no Brasil = Public-private partnerships as an instrument of educational infrastructure...

by Mânica, Fernando Borges

Published 2019

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5

Da legalidade da participação de servidores públicos em cargos de direção de OSCIPs qualificadas como tais pelo Ministério da Justiça

by Mânica, Fernando Borges

Published 2009

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6

Racionalidade econômica e racionalidade jurídica na Constituição de 1988

by Mânica, Fernando Borges

Published 2008

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7

Direito adquirido a regime jurídico: uma reflexão a partir do regime especial de aposentadoria dos policiais federais

by Mânica, Fernando Borges

Published 2013

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8

A renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) durante e após a MP nº 446/2008: um impasse de direito intertemporal

by Mânica, Fernando Borges

Published 2011

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9

As fundações estatais e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social

by Mânica, Fernando Borges

Published 2011

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10

O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia

by Mânica, Fernando Borges

Published 2011

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11

O convênio como vínculo apto a instrumentalizar parceria público-privada para prestação de serviços de saúde em unidade hospitalar de média e alta complexidades

by Mânica, Fernando Borges

Published 2008

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12

Negócio jurídico para prestação de serviços por entidade do terceiro setor : natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimentos para a celebração do ajuste

by Mânica, Fernando Borges

Published 2007

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13

A natureza jurídica do contrato de gestão com as Organizações Sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas = Legal aspects of the management agreeme...

by Mânica, Fernando Borges

Published 2013

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14

Gestão de presídios por parcerias público-privadas: uma análise das atividades passíveis de delegação.

by Mânica, Fernando Borges

Published 2017

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15

PRIVATE COLLABORATION IN THE STRUCTURING OF PUBLIC WORKS: THE EVOLUTION OF JOINT SCHEMES AND THE RISK DIVISION

by Mânica, Fernando Borges

Published 2019

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16

O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia

by Mânica, Fernando Borges

Published 2011

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17

Racionalidade econômica e racionalidade jurídica na Constituição de 1988

by Mânica, Fernando Borges

Published 2008

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18

Parcerias público-privadas como instrumento de desenvolvimento da infraestrutura educacional no Brasil

by Mânica, Fernando Borges

Published 2019

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19

Organizações da sociedade civil de interesse público: termo de parceria e licitação

by Oliveira, Gustavo Henrique Justino de

Published 2005

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