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1
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DE UMA VISÃO MULTIDISCIPLINAR DO DIREITO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A DA INTEGRIDADE DO PRESO
por
MONTESCHIO
,
Horácio
Publicado em 2020
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Artigo
2
Binding summaries: requirements and possible affront to the principle of legality
por
Monteschio
,
Horacio
Publicado em 2020
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Artigo
3
Segurança jurídica no Direito Tributário: uma análise sobre a modulação dos efeitos da decisão judicial em face do Art. 927 do Código de Processo Civil = Legal security in tax law:...
por
Monteschio
,
Horácio
Publicado em 2022
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Artigo
4
AÇÕES COLETIVAS: LEGITIMIDADE E PARTICIPAÇÃO POPULAR
por
MONTESCHIO
,
HORÁCIO
Publicado em 2023
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Artigo
5
A PROTEÇÃO DA IMAGEM, DA PRIVACIDADE E DA INTIMIDADE EM FACE DA POSSIBILIDADE DE SUA VIOLAÇÃO E EXPOSIÇÃO PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E NAS REDES SOCIAIS
por
Monteschio
,
Horácio
Publicado em 2019
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Artigo
6
A Incompatibilidade do Acordo de Não Persecução Penal com o Sistema Processual Penal Brasileiro
por
Monteschio
,
Horácio
Publicado em 2021
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Artigo
7
O TRABALHO HUMANO NA PÓS-MODERNIDADE: O NOVO GOLEM DA REVOLUÇÃO 4.0?
por
Monteschio
,
Horácio
Publicado em 2022
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Artigo
8
Aspects of the legal regime of institutional cooperation in anti-corruption
por
Monteschio
,
Horácio
Publicado em 2023
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Artigo
9
TRIPARTIÇÃO DE PODERES NO BRASIL: NECESSIDADE DE REALMENTE TORNÁ-LOS INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS
por
Monteschio
,
Horácio
Publicado em 2020
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Artigo
10
O SISTEMA MULTIPORTAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E OS SERVIÇOS NOTARIAIS: UMA ANÁLISE SOBRE SUA APLICAÇÃO AOS TABELIONATOS DE PROTESTOS
por
Monteschio
,
Horácio
Publicado em 2021
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Artigo
11
The homoaffective stable union according to the Supreme Court and the Constitution of the Republic of 1988
por
Leão, José Bruno Martins
Publicado em 2022
Outros Autores:
“
...
Monteschio
,
Horácio
...
”
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Artigo
12
Obrigatoriedade de observância do princípio do julgador natural na sindicância e no processo administrativo disciplinar: efetivação do direito e garantia fundamental como forma de...
por
Alba, Juan Fernando Durán
Publicado em 2020
Outros Autores:
“
...
Monteschio
,
Horácio
...
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