Author Search Results

1

Analysis on the court interrogatory in Drug Law: conflict between principles of speciality, adversarial procedure and full defense

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2020

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2

FUNÇÃO SOCIAL DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E OS ELEMENTOS INOVADORES PARA O DIREITO DE FAMÍLIA

by NUNES, DANILO HENRIQUE

Published 2020

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3

FUNÇÃO SOCIAL DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E OS ELEMENTOS INOVADORES PARA O DIREITO DE FAMÍLIA

by NUNES, DANILO HENRIQUE

Published 2020

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4

The possible recognition of supral legality status to international environmental treaties: analysis of ADPF nº 708

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2023

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5

O DIREITO COMO APROXIMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL E A SUA RESPECTIVA FUNÇÃO SOCIAL

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2023

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6

DESASSOSSEGO INSTITUCIONAL: ANÁLISE CRÍTICA DA ADI Nº 7.222/DF, DA JUDICIALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, DO POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL E DA VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DE PODERES...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2023

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7

ANÁLISE JURÍDICA DA LEGALIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA SALARIAL A RENDIMENTOS OBTIDOS A TÍTULO DE DIREITO DE IMAGEM POR PESSOAS JURÍDICAS CONSTITUÍDAS POR ATLETAS PROFISSIONAIS...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2020

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8

A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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9

A AUTONOMIA CIENTÍFICA DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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10

DA (IN)EFICÁCIA DA TUTELA MATERIAL DE GRUPOS VULNERABILIZADOS

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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11

DA ARBITRAGEM COLETIVA COMO MEIO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA O ALCANCE DA REDISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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12

Ciberterrorismo e soberania: análise da Operação Hashtag como ato atentatório ao Estado

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2020

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13

The possibility of payments for climate services as an instrument for climate protection as a legal good for autonomous life

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2023

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14

CIDADANIA DIGITAL: DIREITOS, DEVERES, LIDES CIBERNÉTICAS E RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2019

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15

CONFLITOS ENTRE O DEVER DO ESTADO À PRESTAÇÃO DE SAÚDE UNIVERSAL E A LIBERDADE RELIGIOSA DE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 979742/AM

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2020

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16

ACESSIBILIDADE E CIDADANIA: A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E O ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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17

FOME E COVID-19 NO BRASIL: EPIDEMIAS QUE VIOLAM DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONAIS

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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18

TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E A JURIDICIDADE DO BLOQUEIO DE USUÁRIOS NO TWITTER PELOS PRESIDENTES TRUMP E BOLSONARO

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2023

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19

The extension of fundamental constitutional precepts: Limits to the politicization of the allegation of non-compliance with a fundamental precept (ADPF) and the role of the Federal...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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20

O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) COMO NOVO MODELO DE RECUPERAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL: FALÊNCIA DO “PUNIR PARA CONSCIENTIZAR”

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2018

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