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A decisão jurídica entre o dever de fundamentação e a relativização dos discursos ajudicadores = The judicial decision between the obligation to reason and the relativization of ad...
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Hermes e a política: uma breve abordagem sobre a representação argumentativa dos tribunais, seus limites e possibilidades = Hermes and policy: a brief approach to the argumentative...
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MS 33.046/PR: STF [Jurisprudência comentada]
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Publicado em 2023
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A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária = The extension of the constitutional rule of the counterparty in the social p...
por
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7
A inconstitucionalidade da proposta de reforma da previdência social (PEC 287/2016) frente ao princípio da gestão quadripartite das relações previdenciárias = The unconstitutionali...
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8
O mito de Marbury v. Madison: a questão da fundação da supremacia judicial
por
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Publicado em 2018
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9
Representative democracy and legitimacy crisis: the need for an evaluation of the act of government
por
Mendes, Julia da Silva
Publicado em 2021
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10
THE SOCIAL RESPONSABILITYOF REAL ESTATE IN BRAZILIAN REPUBLICANCONSTITUCIONS: THROUGH THE STRUCTURE OF FUNCTION
por
Santos, Leonardo Caixeta
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Mandado de segurança. Meio Ambiente. Pretensa autorização de desmate e Licença Operacional para Projeto Agrossilvopastoril em área particular. Admissibilidade. Demora na análise pe...
por
Melo, Fabiano
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