O mito de Marbury v. Madison: a questão da fundação da supremacia judicial

• Autor(a) principal: Santos, Michele Carvalho
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Oliveira, Leandro Corrêa de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Investigações Constitucionais
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/56030
• topic: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1) / Subárea: Direito Público (6.01.02.00-4) / Especialidade: Direito Constitucional (6.01.02.05-5).; Marbury v. Madison; supremacia judicial; judicial review; constitucionalismo popular; departamentalismo.; O artigo pretende desmistificar o caso Marbury v. Madison enquanto pedra de fundação da doutrina da supremacia judicial.

Marbury desempenha um importante papel no debate sobre a legitimidade do judicial review no sistema constitucional norte-americano. Diante disso, o artigo objetiva analisar teses críticas ao uso retórico do caso com o objetivo principal de desconstruir o mito de Marbury que garantiu que o tornasse a principal fonte de reivindicação da supremacia judicial. Para tanto, analisa contribuições revisionistas a fim de identificar a atual e real causa do louvor à decisão. Tem enquanto foco demonstrar como as citações de Marbury pela Suprema Corte não são apenas para justificar o judicial review em casos controversos, mas principalmente para afirmar a superioridade ou exclusividade judicial na interpretação constitucional. No final, a análise histórica dos aspectos políticos do caso permite uma leitura contextualizada, restando claro que a decisão de Marshall afastou-se da doutrina da supremacia judicial para adotar uma postura consistente com as premissas do constitucionalismo popular.