União estável putativa e a (im) possibilidade de prestação alimentícia à concubina
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19456 |
Resumo: | A presente pesquisa tem por objetivo o estudo da união estável putativa e (im) possibilidade de a concubina requerer pensão alimentícia, utilizando o método monográfico. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, a natureza da pesquisa se dá pelo modo qualitativo e técnica de pesquisa monográfica. Os objetivos específicos consistem no desenvolvimento de três capítulos. Estudando a evolução da família, monogamia e matrimônio, seu conceito, origem e evolução até chegar à promulgação da Constituição Federal de 1988, marco que consolidou o direito das famílias. Por fim, concentra-se no estudo da união estável putativa e na possibilidade da companheira de boa-fé, através do reconhecimento do vínculo conjugal, requerer alimentos para sua subsistência. Outrossim, concluiu-se ser importante o reconhecimento de relações deste cunho, com o intuito de ajudar o companheiro de boa-fé da relação, tomando por base que o Estado sempre deve procurar atender as necessidades daqueles que o procuram, de acordo com o que está previsto constitucionalmente. |
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