A aplicação do princípio da insignificância aos crimes de furto nos casos de reincidência: a interpretação do Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Santos, Diego Filipe dos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6492
• topic: Princípio da insignificância; Supremo Tribunal Federal; Reincidência

Este trabalho tem por objetivo verificar como o Supremo Tribunal Federal tem aplicado o princípio da Insignificância nos casos de agentes reincidentes. Para sua elaboração foram realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais. Abordou-se a história da pena, as espécies de sanções aplicadas no ordenamento jurídico pátrio, bem como, as teorias e funções da pena. Apontou-se também os crimes contra o patrimônio, os princípios utilizados no Direito Penal, tais como, o da intervenção mínima, da lesividade, da fragmentariedade, da adequação social, da proporcionalidade e da limitação das penas e, ainda, a finalidade do Direito Penal. Ressalta-se também com maior destaque o princípio da insignificância, conceito, finalidade, sua origem, os requisitos, como a jurisprudência pátria o aplica, bem como os seus efeitos. Ainda, abordou-se a respeito da reincidência, seu conceito e formas, o pressuposto, seus efeitos e eficácia temporal, bem como, foram abordados os efeitos da condenação criminal. Por fim, fez-se uma análise de como é a aplicação do princípio da insignificância pelo STF nos casos de agentes reincidentes. Concluiu-se pela possibilidade do reconhecimento do princípio mesmo nos casos de agentes reincidentes.