Estado de exceção: a utilização do estado de exceção pelo poder público na repressão de minorias: análise de casos

• Autor(a) principal: Paulino, Maykon Maciel
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7544
• topic: Estado de exceção; Estado; Poder público; Poder de polícia; Minorias; Racismo institucional

Este trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, com foco no tema do estado de exceção: a utilização do estado de exceção pelo poder público na repressão de minorias, com análise de casos. O questionamento para o desenvolvimento do estudo foi: o Estado de exceção, antidemocrático e excludente, é adotado no Brasil como política pública para controle das sociedades carentes, em especial a sociedade formada por negros? O poder judiciário, nas decisões exaradas nos casos apresentados a sua apreciação, observa a realidade das sociedades carentes, ou apenas ratifica as políticas públicas excludentes, perpetuando a distinção entre brasileiros? Como objetivos específicos pautou-se em analisar e identificar o Estado de exceção; observar o racismo de maneira estrutural e institucional que fomenta a violência contra comunidades carentes e negras; analisar as decisões exaradas pelo judiciário que não demonstram sensibilidade às realidades das sociedades carentes; apontar o poder público como forma de repressão às minorias e como estas ações estão naturalizadas aos olhos do Estado. A presente pesquisa permitiu a compreensão que o poder público utiliza de maneiras excepcionais para suspender os direitos essenciais da população negra e pobre, baseado em sua cor de pele e estigmas, advindos do período escravista brasileiro.