Distúrbios comportamentais da posse: uma reflexão a respeito da violência contra a mulher.

• Autor(a) principal: Santos, Elaine de carvalho
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19170
• topic: Medidas protetivas; Efetividade; Bahia

Este trabalho tem como foco analisar a efetividade das medidas protetivas no Estado da Bahia asseguradas pela Lei 11.340, nos casos de denúncia por violência doméstica. Nessa perspectiva, almeija-se a compreensão do fenômeno do feminicídio, bem como a análise das alternativas para maior efetividade da Lei 11.340. Quanto aos objetivos específicos: identificar as bases da violência contra a mulher, relacionando o texto da Lei 11.340 aos meios de aplicação; caracterizar os principais equívocos da aplicação da Lei 11.340 no Estado da Bahia, culminando em algumas possíveis soluções. Nessa direção, o debate a respeito do feminicídio abordou as bases da violência contra a mulher desde o patriarcado e a dominação masculina à história das mulheres, indo de encontro à luta feminista. Buscou entender os tipos de medidas protetivas previstas na lei 11.340, e como elas poderiam ser aplicadas. Por fim, foram utilizadas as fontes exemplificativas de desempenho das medidas municipais e as políticas públicas, as quais serviram de auxílio.