Violência doméstica: a eficácia das medidas protetivas

• Autor(a) principal: BRAZ, Simone Braga Reis
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41224
• topic: Violência doméstica; Medidas protetivas; Efetividade

Durante muitos anos as mulheres foram submetidas a diversos casos de abusos em razão da ausência de uma legislação que pudessem ampará-las de forma adequada, sendo que dentre estas situações abusivas está a violência doméstica. Neste sentido, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), é considerada como um marco no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista que apresenta diversas medidas protetivas em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No entanto, ainda persistem inúmeros casos desta natureza no Brasil, levando assim ao questionamento da efetividade de tais medidas. Diante disso, o presente trabalho detém como principal objetivo averiguar sobre a problemática da violência doméstica contra a mulher e as medidas protetivas de urgência. Para tanto, será adotado como procedimentos metodológicos o uso da abordagem qualitativa, perfazendo-se pelo caráter descritivo, de modo a proporcionar uma compreensão geral sobre o assunto em discurso. Logo, considera-se que será evidenciado de que maneira estas medidas se revelam efetivas na proteção para com as vítimas deste tipo de violência, bem como algumas possíveis formas de atuação do Estado a fim de promover esta assistência jurídica.