Medidas executivas atípicas pautadas pelo artigo 139, IV, do Código de Processo Civil

• Autor(a) principal: Strapasson, Mauro Lucas
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13368
• topic: Medidas executivas atípicas; Execução

O presente trabalho objetiva conceituar e explicar o que são medidas atípicas de penhora pautadas pelo artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Pretende-se apresentar um panorama geral da tutela jurisdicional no ordenamento jurídico brasileiro, passando pela constitucionalização do direito civil e pelas especificidades da tutela jurisdicional executiva. Procura demonstrar os procedimentos típicos de penhora. Ainda, demonstrar a legalidade e aplicação das medidas atípicas de penhora e quais os critérios e requisitos objetivos e subjetivos devem ser cumpridos para tanto. Busca denotar que apesar de tais medidas serem gravosas e onerosas a parte devedora, terão resultados práticos efetivos, baseados em princípios basilares, tanto constitucionais, tanto do direito processual civil. Da mesma forma, este trabalho busca entender qual a relação entre doutrina e jurisprudência e como os egrégios tribunais estão aplicando tais medidas. Ainda, busca relacionar os princípios constitucionais ao critério da proporcionalidade e adequação das medidas executivas atípicas, de maneira que a aplicação destes demande discussão daqueles.