Os atletas profissionais de futebol e o direito do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silvestre, Lucas Oliveira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13611
Resumo: O presente trabalho, tem como objetivo, discorrer sobre as dificuldades dos atletas profissionais de futebol e a relação dessa profissionalização com o direito do trabalho. Contudo foi necessário fazer uma análise histórica das legislações desportivas e entender a evolução dessas legislações, principalmente a regulamentação da Lei nº 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, pois instituiu normas sobre o desporto brasileiro, objetivando tratar o desporto de uma forma geral, apesar de ter tido o futebol seu principal alvo. Abordou acerca da Justiça Desportiva e sua composição, organização e funcionamento, para mostrar que é uma justiça bem distribuída e organizada. Apresentou detalhadamente sobre os aspectos contratuais e todos os principais institutos trabalhistas dos jogadores profissionais de futebol. Foi necessário ressaltar a importância do torcedor para os atletas profissionais de futebol, e analisar também o Estatuto do Torcedor, a segurança dos torcedores e como deve ser feita a venda dos ingressos.
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