Direito aos alimentos durante à Pandemia de COVID-19: A revisão e a execução de alimentos durante à Pandemia de COVID-19

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SANTOS, Vinicius
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28399
Resumo: A prestação de alimentos é uma obrigação que busca dar dignidade e sustento para quem o recebe, entretanto à Pandemia de COVID-19 trouxe dificuldades para que a obrigação seja justa para alimentante (devedor) e o alimentando (credor). O objetivo central do presente trabalho é abordar e analisar como o Poder Judiciário está administrando a revisão e a execução de alimentos durante à Pandemia de COVID 19. O presente trabalho terá como forma de abordagem a pesquisa qualitativa em que o estudo será fundamentado em textos, jurisprudências, legislação e doutrina de modo a descrever e a analisar o foco central do trabalho, sendo o principal método utilizado o dedutivo, pois a análise partirá das leis, teorias e atividades dos tribunais para podermos chegar à conclusão da sua aplicabilidade.
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