Redução da maioridade penal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6687 |
Resumo: | A presente monografia faz uma analise sobre a discussão em torno redução da maioridade penal, que atualmente vem dividindo opiniões entre os legisladores e juristas. O objetivo perseguido nesse trabalho foi o de esclarecer as discussões que envolvem o tema para, ao final, concluir se a redução da idade penal será ou não eficaz na resolução do aumento do envolvimento de adolescentes na pratica de ato infracional. Para tanto, esta pesquisa foi dividida em três capítulo; no primeiro, foi apresentado à evolução histórica ocorrida no direito da criança e do adolescente, bem como a forma de responsabilização nas legislações anteriores; no segundo foi apresentado o conceito de ato infracional, as garantias individuais e processuais, bem como as formas de responsabilização na atual legislação; no terceiro capítulo foi abordado os argumentos dos autores que são a favor e daqueles que se opõe a redução da idade penal, e a possibilidade de redução sob a ótica Constitucional. Assim, foi possível avaliar que a redução da idade penal não será capaz de inibir a violência praticada por adolescentes, muito pelo contrário, servirá apenas para agravar o quadro de violência vivenciada pela sociedade brasileira e violentará também um ser em formação |
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Redução da maioridade penalMaioridadeMenores - Estatuto legal, leis, etc.Adolescentes - CondutaAtos ilícitosPena (Direito)A presente monografia faz uma analise sobre a discussão em torno redução da maioridade penal, que atualmente vem dividindo opiniões entre os legisladores e juristas. O objetivo perseguido nesse trabalho foi o de esclarecer as discussões que envolvem o tema para, ao final, concluir se a redução da idade penal será ou não eficaz na resolução do aumento do envolvimento de adolescentes na pratica de ato infracional. Para tanto, esta pesquisa foi dividida em três capítulo; no primeiro, foi apresentado à evolução histórica ocorrida no direito da criança e do adolescente, bem como a forma de responsabilização nas legislações anteriores; no segundo foi apresentado o conceito de ato infracional, as garantias individuais e processuais, bem como as formas de responsabilização na atual legislação; no terceiro capítulo foi abordado os argumentos dos autores que são a favor e daqueles que se opõe a redução da idade penal, e a possibilidade de redução sob a ótica Constitucional. Assim, foi possível avaliar que a redução da idade penal não será capaz de inibir a violência praticada por adolescentes, muito pelo contrário, servirá apenas para agravar o quadro de violência vivenciada pela sociedade brasileira e violentará também um ser em formaçãoSilva Júnior, Aldo Nunes daDias, Giselli Cristina2016-11-30T15:00:25Z2020-11-27T04:49:26Z2016-11-30T15:00:25Z2020-11-27T04:49:26Z2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdf930https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6687Direito - Pedra Brancainfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T21:46:46Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6687Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T21:46:46Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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