Multiparentalidade e Direito Sucessório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Froelich, Patrícia
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4447
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso busca estudar as principais mudanças no conceito de família trazidas nos últimos anos, dando um novo conceito ao afeto em relação aos filhos legítimos e ilegítimos, adotivos, biológicos e socioafetivos. A multiparentalidade surgiu para trazer uma nova visão da família no Brasil, na qual os pais não biológicos criam, cuidam, e amam seus filhos como se legítimos fossem, fazendo constar na certidão de nascimento desses, os dados de seus pais biológicos e também, dos pais socioafetivos. A partir do reconhecimento de novos direitos e de novos atores no ambiente privado o afeto assume papel de relevância seja no que diga respeito as uniões afetivas ou quanto aos laços de parentalidade daí decorrentes. Nesse sentido, recentes decisões judiciais têm inaugurado uma nova perspectiva para a constituição das famílias e para os filhos que delas derivam, reconhecendo a possibilidade de múltiplas filiações quando na vida de um sujeito estiverem presentes, simultaneamente, laços biológicos e laços afetivos. Diante desse vínculo criado surgem direitos e deveres dos filhos multiparentais, principalmente no campo do direito sucessório.
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