A criação de perfis falsos por agentes policiais para investigação do crime de tráfico de drogas no ambiente virtual com base na lei nº 13.964/2019

• Autor(a) principal: Goulart, Letícia
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19961
• topic: Persecução penal; Processo penal; Prova (Direito); Crime por computador; Tráfico de drogas

O presente trabalho acadêmico tem como objetivo a discussão da criação de perfis falsos na internet, para a obtenção de provas lícitas, utilizando-se da figura do agente disfarçado no meio virtual, nos termos da Lei 13.964 de 2019 que alterou o regime jurídico daquele, e introduziu esse no sistema penal brasileiro. Utilizou-se para discussão a abordagem qualitativa, o procedimento bibliográfico, e quanto ao nível de profundidade, a natureza exploratória. Analisou-se a diferença entre o agente infiltrado, agente provocador, e agente disfarçado, o qual a legislação inseriu como nova técnica especial de investigação, sendo totalmente omissa nas formas de atuação, requisitos e modalidades. Por oportuno, por ser um tema inédito, ocorre a inexistência de debate jurisprudencial sobre o tema, e ainda, a baixíssima atenção que os julgados dos tribunais superiores já emprestaram ao tema do agente infiltrado. Com a pesquisa constatou-se que, pode-se valer da figura do agente policial disfarçado nos meios virtuais para a colheita probatória, uma vez que diante de tanta tecnologia, os criminosos buscam sempre uma maneira mais complexa de ludibriar o poder estatal, utilizando-se do “tráfico formiguinha”, por ser medida eficaz e importante para a solução da própria traficância, bem como de outros delitos que decorrem concomitantemente com esse, no entanto, sempre observando os princípios constitucionais, a fim da não invalidação da prova.