A responsabilização internacional e os retrocessos nas políticas ambientais no Brasil de 2019 a 2021

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Flávia Teixeira Trindade Guerra
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20851
Resumo: O Direito Internacional do Meio Ambiente é ramo autônomo do Direito. As normas que o compõem se encontram em dispositivos legais esparsos e muitas vezes não possuem natureza coercitiva, comumente chamadas de soft law. No período de 2019 a 2021, os indicadores de desmatamento no Brasil cresceram vertiginosamente. Em uma análise da possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro ou até mesmo do Presidente da República, percebe-se que mesmo havendo normas que permitiriam uma responsabilização tanto civil quanto criminal, a influência dos interesses políticos e econômicos podem determinar um poder maior de decisão do que os próprios organismos internacionais, que dependem dos próprios Estados para executarem suas decisões.
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