Possibilidade de proteção intelectual e de regulamentação do eSports no Brasil

• Autor(a) principal: SOUZA, IURI
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19227
• topic: E-Sports; Propriedade Inteelectual

OBJETIVO: Analisar o cenário atual e avaliar a possibilidade de proteção a propriedade intelectual dos esportes eletrônicos e sua regulamentação. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa: quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação. RESULTADOS: A propriedade intelectual tem proteção em abrangência global, e pode ser dividida em direitos autorais, nos quais encontram-se os direitos morais, patrimoniais e os direitos conexos do autor da obra, além de esclarecer que nem toda obra é protegida por direitos autorais e como aquelas que são protegidas podem ser registradas; e propriedade industrial voltado para a invenção, o modelo de utilidade, além da marca e do desenho industrial. CONCLUSÃO: Os esportes eletrônicos estão fortes no mercado que já têm proteção pela lei de desporto, como também pela legislação referente à propriedade intelectual. As empresas desenvolvedoras de jogos também organizam eventos e definem as regras, que devem seguir a licença de exclusividade para uso de imagem. Assim, tem sido disciplinado o esporte eletrônico, enquanto se espera por uma possível regulamentação mais específica, devendo-se contar com a participação de profissionais da área para discutir o projeto de lei de regulamentação.