A dignificação do segurado especial por meio das aposentadorias por idade rural

• Autor(a) principal: Ávila, Elisa Lopes de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1531
• topic: CSA; Trabalhador rural; Segurado especial; Aposentadorias por idade rural; Dignificação do trabalhador rural

O setor rural por muito tempo ficou desprotegido perante a Previdência Social, tendo sido desrespeitado o princípio da dignidade humana em face do trabalhador rural e segurado especial. Assim sendo, esta monografia tem como objetivo geral analisar os requisitos da aposentadoria por idade do trabalhador rural e segurado especial. Trata-se de pesquisa qualitativa, sendo realizada através do método dedutivo, utilizando-se o procedimento técnico bibliográfico e documental. Desta forma, o estudo inicia por uma exposição histórica e sucinta acerca da Previdência Social como componente da Seguridade Social. A seguir, serão identificados os destinatários da aposentadoria por idade rural, com ênfase na categoria do segurado especial. Finalmente, serão examinadas as espécies de aposentadoria por idade rural. Nesta senda, conclui-se que o benefício previdenciário devido aos trabalhadores rurais e segurados especiais é fundamental para que se efetive o princípio da dignidade humana, de forma que, estes trabalhadores adquiram uma estabilidade financeira para suprir suas necessidades básicas, diante das dificuldades de sua atividade laboral, inclusive a falta de rendimento fixo para o seu sustento e de sua família.