Aposentadoria por idade rural: dificuldades e desafios que o segurado especial rural enfrenta ao comprovar o exercício da atividade rural

• Autor(a) principal: ALAICA, Acsa Mayelle Ramos Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62374
• topic: Aposentadoria por idade rural; Desafios; Dificuldades; Provas rurais; Segurado especial

O presente trabalho possui como tema a aposentadoria por idade rural, observando os desafios enfrentados pelo segurado especial no momento da produção de provas e sua comprovação para concessão do referido benefício. Será utilizado um método dedutivo, pois inicialmente será verificado o conceito de segurado especial rural, segundo os doutrinadores e a Constituição Federal, em relação ao método de procedimento, este será monográfico, como forma de propiciar o estudo de bibliografias e análises doutrinárias, e, por fim, compreender efetivamente os critérios e desafios do segurado especial. As técnicas de pesquisa utilizadas se darão nas formas bibliográfica, qualitativa, a partir de sites institucionais e organizacionais e bibliotecas virtuais. Além disso, este trabalho terá como foco a Lei 8.213/1991 (Plano de benefícios da previdência social) e a Instrução Normativa nº 128, principalmente nos artigos que versem sobre a aposentadoria por idade rural, e suas atualizações. Conclui-se que as dificuldades que os segurados enfrentam ao comprovar o exercício da atividade rural, ônus que lhes compete, torna a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural mais difícil, visto que são parte mais vulnerável da previdência social e muitas vezes não têm a documentação necessária que possa servir efetivamente como prova da sua atividade rurícola.