Alimentos Avoengos: advento da maioridade civil dentro perspectiva doutrinária e jurisprudencial

• Autor(a) principal: Rocha, Roxane
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25670
• topic: alimentos avoengos; subsidiários; complementares; maioridade

Essa monografia tem como objetivo apresentar o que são os alimentos avoengos, especificando sobre a situação da maioridade civil dentro da perspectiva da jurisprudência e da doutrina. O tema mostra-se pertinente dentro da análise de que as pessoas de um modo geral não sabem, em primeiro lugar, sobre a existência dos alimentos avoengos e por conseguinte pouco imaginam como, e de que forma eles funcionam. Assim, esses alimentos apresentam características de serem complementares e subsidiários, pois são uma forma de sustento para o neto quando ocorre a falta de recursos de ambos os genitores, e por dever do princípio da solidariedade e dos artigos 1.696 e 1.698, do Código Civil, os avós são chamados para suprir tal carência. Quando adentra a questão da maioridade dos netos tem-se associado à educação como um direito fundamental e, por isso, por mais que o Código Civil traga o dever de sustento até a maioridade, o que tem-se é que ela coincide com o momento de entrada em curso superior ou profissionalizante, assim difícil para que o alimentando apresente condições de sustento. Este trabalho entra no aspecto das noções históricas do direito de família, pelos princípios relacionados aos alimentos e alimentos avoengos, bem como traz destaques para os aspectos materiais e processuais que envolvem os alimentos e após essa análise adentra para os alimentos avoengos e por fim traz os destaques que envolvem os alimentos avoengos relacionados a maioridade civil sob a luz dos entendimentos dos tribunais bem como da doutrina.