Prisão civil avoenga por descumprimento da obrigação alimentar subsidiária perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 2015 e 2020
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19409 |
Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso tem por tema de estudo a área do Direito de Família, tratando especificamente do instituto da obrigação alimentar, quando o genitor responsável pelo pagamento não apresenta condições financeiras de prover a subsistência de seu filho, transferindo a obrigação para o parente mais próximo, normalmente aos avós. O principal objetivo é analisar a possibilidade de prisão civil dos avós devedores de alimentos, por meio do estudo de entendimentos jurisprudenciais proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre os anos de 2015 e 2020, utilizando as palavras chaves "dívida alimentar avoenga" e "prisão civil avoenga". Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo. Empregou-se a técnica bibliográfica, com a análise minuciosa de doutrinas, além da técnica documental, considerando a observância de legislações e jurisprudências. Após o estudo por meio de doutrinas, legislações e jurisprudências, chega-se à conclusão de que a prisão civil dos avós poderá ser decretada após análise das particularidades do caso, devendo ser priorizado o meio executivo menos gravoso. |
id |
Ânima_f2cb62c20cb71ba6b58596200f0f1b90 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/19409 |
network_acronym_str |
Ânima |
network_name_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository_id_str |
|
spelling |
Prisão civil avoenga por descumprimento da obrigação alimentar subsidiária perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 2015 e 2020Direito de famíliaObrigação alimentarPrisão civil avoengaEste trabalho de conclusão de curso tem por tema de estudo a área do Direito de Família, tratando especificamente do instituto da obrigação alimentar, quando o genitor responsável pelo pagamento não apresenta condições financeiras de prover a subsistência de seu filho, transferindo a obrigação para o parente mais próximo, normalmente aos avós. O principal objetivo é analisar a possibilidade de prisão civil dos avós devedores de alimentos, por meio do estudo de entendimentos jurisprudenciais proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre os anos de 2015 e 2020, utilizando as palavras chaves "dívida alimentar avoenga" e "prisão civil avoenga". Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo. Empregou-se a técnica bibliográfica, com a análise minuciosa de doutrinas, além da técnica documental, considerando a observância de legislações e jurisprudências. Após o estudo por meio de doutrinas, legislações e jurisprudências, chega-se à conclusão de que a prisão civil dos avós poderá ser decretada após análise das particularidades do caso, devendo ser priorizado o meio executivo menos gravoso.Colaço, DagliêSell, Maria Eduarda Barzan2021-12-16T17:39:43Z2021-12-16T17:39:43Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis60application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19409PalhoçaAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-12-16T17:39:45Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/19409Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-12-16T17:39:45Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Prisão civil avoenga por descumprimento da obrigação alimentar subsidiária perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 2015 e 2020 |
title |
Prisão civil avoenga por descumprimento da obrigação alimentar subsidiária perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 2015 e 2020 |
spellingShingle |
Prisão civil avoenga por descumprimento da obrigação alimentar subsidiária perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 2015 e 2020 Sell, Maria Eduarda Barzan Direito de família Obrigação alimentar Prisão civil avoenga |
title_short |
Prisão civil avoenga por descumprimento da obrigação alimentar subsidiária perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 2015 e 2020 |
title_full |
Prisão civil avoenga por descumprimento da obrigação alimentar subsidiária perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 2015 e 2020 |
title_fullStr |
Prisão civil avoenga por descumprimento da obrigação alimentar subsidiária perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 2015 e 2020 |
title_full_unstemmed |
Prisão civil avoenga por descumprimento da obrigação alimentar subsidiária perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 2015 e 2020 |
title_sort |
Prisão civil avoenga por descumprimento da obrigação alimentar subsidiária perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 2015 e 2020 |
author |
Sell, Maria Eduarda Barzan |
author_facet |
Sell, Maria Eduarda Barzan |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Colaço, Dagliê |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Sell, Maria Eduarda Barzan |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito de família Obrigação alimentar Prisão civil avoenga |
topic |
Direito de família Obrigação alimentar Prisão civil avoenga |
description |
Este trabalho de conclusão de curso tem por tema de estudo a área do Direito de Família, tratando especificamente do instituto da obrigação alimentar, quando o genitor responsável pelo pagamento não apresenta condições financeiras de prover a subsistência de seu filho, transferindo a obrigação para o parente mais próximo, normalmente aos avós. O principal objetivo é analisar a possibilidade de prisão civil dos avós devedores de alimentos, por meio do estudo de entendimentos jurisprudenciais proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre os anos de 2015 e 2020, utilizando as palavras chaves "dívida alimentar avoenga" e "prisão civil avoenga". Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo. Empregou-se a técnica bibliográfica, com a análise minuciosa de doutrinas, além da técnica documental, considerando a observância de legislações e jurisprudências. Após o estudo por meio de doutrinas, legislações e jurisprudências, chega-se à conclusão de que a prisão civil dos avós poderá ser decretada após análise das particularidades do caso, devendo ser priorizado o meio executivo menos gravoso. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-12-16T17:39:43Z 2021-12-16T17:39:43Z 2021 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19409 |
url |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19409 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
60 application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
Palhoça |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA) instname:Ânima Educação instacron:Ânima |
instname_str |
Ânima Educação |
instacron_str |
Ânima |
institution |
Ânima |
reponame_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
collection |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação |
repository.mail.fl_str_mv |
contato@animaeducacao.com.br |
_version_ |
1767415823697182720 |