EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO: ANÁLISE DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DE PROCEDÊNCIA DE SENTENÇA COLETIVAEM AÇÃO INDIVIDUAL IMPROCEDENTE NÃO SUSPENSA E TRASITADA EM JULGADO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Tese |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3039116 |
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EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO: ANÁLISE DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DE PROCEDÊNCIA DE SENTENÇA COLETIVAEM AÇÃO INDIVIDUAL IMPROCEDENTE NÃO SUSPENSA E TRASITADA EM JULGADO Class Action – Priority of Res judicata erga omnes or ultra partes – Compulsory Suspension of Private Action – Alteration of the Article 104 of the Consumer Protection Code Processo Coletivo. Prioridade da Coisa julgada erga omnes ou ultra partes. Suspensão Compulsória da Ação Individual. Nova Redação do Artigo 104 do CDC. RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR |
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Class Action – Priority of Res judicata erga omnes or ultra partes – Compulsory Suspension of Private Action – Alteration of the Article 104 of the Consumer Protection Code Processo Coletivo. Prioridade da Coisa julgada erga omnes ou ultra partes. Suspensão Compulsória da Ação Individual. Nova Redação do Artigo 104 do CDC. |
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