ALGUNAS ACOTACIONES SOBRE EL CARÁCTER INVIOLABLE O ABSOLUTO (ERGA OMNES ) DE LOS DERECHOS HUMANOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Stolz, Sheila
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/198
Resumo: É bastante usual, tanto na doutrina como na jurisprudência, argüirseque os direitos humanos e fundamentais –em particular os de primeira geraçãodevem se abordados com base no que são consideradas as três características formais típicas com as quais se pode identificálos edistinguilos de qualquer outra figura jurídica, a saber: seu caráter universal, inalienável e inviolável ou absoluto (erga omnes ). Ditas características identificadoras costumam gerar muitas controvérsiasteóricopráticas, sem embargo, o presente artigo, centrará seu foco de análise exclusivamente no terceiro caráter identificador e, utilizandosedas ferramentas fornecidas pela doutrina e a prática jurídica tratará de responder da forma mais clara e objetiva possível as seguintes perguntas: 1) o que deve entenderse por caráter inviolável ou absoluto, e, 2) existe algum direito humano que seja absoluto?
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