Intolerância ideológica e democracia

• Autor(a) principal: Pereira, Tereza Gabriella
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14266
• topic: Direitos Fundamentais; Liberdade de expressão; Internet; Discurso de ódio; Ponderação

Os direitos fundamentais elencados na Constituição Federal são altamente protegidos pelo ordenamento, entre eles está elencada liberdade de expressão como direito fundamental de primeira geração que deve ser garantido em um Estado Democrático. Com o avanço da tecnologia, globalização, a Internet tornou-se uma ferramenta pública em que nela se concretizam o exercício da opinião, nas quais surgem discursos de ódio que incitam a violência e contrariam o respeito entre os indivíduos. É comum que ocorra colisões dos direitos fundamentais, e no caso da liberdade de expressão será um desafio limitar ou relativizar esse direito que tem incidência máxima no Estado Democrático, para tanto é necessário legislações especificas para tratar o tema, e utilizar técnicas como a ponderação e proporcionalidade para neutralizar essa colisão criada.