Políticas Públicas e protagonismo judicial no STF:
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Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | , , , |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/280 |
Resumo: | Este trabalho é o resultado das investigações sobre a forma como o Supremo Tribunal Federal trata a judicialização das políticas públicas, em especial as de natureza prestacional. O texto que se apresenta é parte do processo de investigação realizado no âmbito do Grupo de Estudo e Pesquisa em Hermenêutica e Políticas Públicas do UniCEUB, e nele se encontram as re!exões preliminares sobre a intervenção judicial nas políticas públicas, o conceito, as etapas, a metodologia de análise de políticas públicas, dimensão constitucional e o papel dos juízes na sua efetivação. |
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