Políticas Públicas e protagonismo judicial no STF:

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas Filho, Roberto
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Araújo, Felipe Dantas, Vieira, Patrícia Ribeiro, Costa, Roberta Pereira Negrão, Lima, Thalita Moraes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/280
Resumo: Este trabalho é o resultado das investigações sobre a forma como o Supremo Tribunal Federal trata a judicialização das políticas públicas, em especial as de natureza prestacional. O texto que se apresenta é parte do processo de investigação realizado no âmbito do Grupo de Estudo e Pesquisa em Hermenêutica e Políticas Públicas do UniCEUB, e nele se encontram as re!exões preliminares sobre a intervenção judicial nas políticas públicas, o conceito, as etapas, a metodologia de análise de políticas públicas, dimensão constitucional e o papel dos juízes na sua efetivação.
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