A ineficiência do poder judiciário: prescrição da pretensão executória

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Casagrande, Tânia Azeredo
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16377
Resumo: O presente artigo visa entender o instituto da prescrição da pretensão executória. Não pretende esgotar a matéria, mas demonstrar que a prescrição traz a impunidade pois os condenados não cumprem a pena imposta pelos crimes que cometeram. O artigo inicia com a explanação da forma como é conferido ao Estado o direito-dever de punir quem infringir as normas de conduta, passando por suas espécies, requisitos e efeitos da prescrição, buscando também expor o entendimento do Supremo Tribunal Federal, demonstrando a preocupação com a impunidade e com a corrupção, e por fim realizando análise da gestão dos processos de prisão e internação do sistema prisional brasileiro, citando a morosidade do sistema judiciário que acaba por contribuir, em grande parte, pela prescrição, trazendo a tona a sensação de impunidade no Brasil.
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O artigo inicia com a explanação da forma como é conferido ao Estado o direito-dever de punir quem infringir as normas de conduta, passando por suas espécies, requisitos e efeitos da prescrição, buscando também expor o entendimento do Supremo Tribunal Federal, demonstrando a preocupação com a impunidade e com a corrupção, e por fim realizando análise da gestão dos processos de prisão e internação do sistema prisional brasileiro, citando a morosidade do sistema judiciário que acaba por contribuir, em grande parte, pela prescrição, trazendo a tona a sensação de impunidade no Brasil.Submitted by Flávia Ferreira (flavia.ferreira@uniceub.br) on 2023-03-28T20:46:34Z No. of bitstreams: 1 21652119.pdf: 1138607 bytes, checksum: a903953aa90d6a8bd013e1579e0ed4eb (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-03-29T19:40:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21652119.pdf: 1138607 bytes, checksum: a903953aa90d6a8bd013e1579e0ed4eb (MD5)Made available in DSpace on 2023-03-29T19:40:53Z (GMT). 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