A ineficiência do poder judiciário: prescrição da pretensão executória

• Autor(a) principal: Casagrande, Tânia Azeredo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16377

O presente artigo visa entender o instituto da prescrição da pretensão executória. Não pretende esgotar a matéria, mas demonstrar que a prescrição traz a impunidade pois os condenados não cumprem a pena imposta pelos crimes que cometeram. O artigo inicia com a explanação da forma como é conferido ao Estado o direito-dever de punir quem infringir as normas de conduta, passando por suas espécies, requisitos e efeitos da prescrição, buscando também expor o entendimento do Supremo Tribunal Federal, demonstrando a preocupação com a impunidade e com a corrupção, e por fim realizando análise da gestão dos processos de prisão e internação do sistema prisional brasileiro, citando a morosidade do sistema judiciário que acaba por contribuir, em grande parte, pela prescrição, trazendo a tona a sensação de impunidade no Brasil.