Da possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

• Autor(a) principal: Albuquerque, Gabriela Castelo Branco de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10607
• topic: Adicional de insalubridade e periculosidade; Cumulação; Possibilidade; Constituição Federal; Interpretação; Princípio do direito do trabalho; Tratado

O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise acerca da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, levando em consideração a fundamentação atual utilizada para justificar a possibilidade ou não da cumulação dos referidos adicionais. Sendo assim, para se constatar a possibilidade ou não de cumulação, abordar-se-ão doutrinas e jurisprudências acerca do referido tema, além de análises ao conteúdo destas, em busca de argumentos que estejam coadunados com o ordenamento jurídico, seu objetivo, princípios e garantias. Ademais, será colocada em questão o que é disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como, nos tratados e convenções internacionais do trabalho, ratificados pelo Brasil, em especial, a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho.