Da possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10607 |
Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise acerca da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, levando em consideração a fundamentação atual utilizada para justificar a possibilidade ou não da cumulação dos referidos adicionais. Sendo assim, para se constatar a possibilidade ou não de cumulação, abordar-se-ão doutrinas e jurisprudências acerca do referido tema, além de análises ao conteúdo destas, em busca de argumentos que estejam coadunados com o ordenamento jurídico, seu objetivo, princípios e garantias. Ademais, será colocada em questão o que é disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como, nos tratados e convenções internacionais do trabalho, ratificados pelo Brasil, em especial, a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho. |
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Ademais, será colocada em questão o que é disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como, nos tratados e convenções internacionais do trabalho, ratificados pelo Brasil, em especial, a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho.Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-04-19T17:14:32Z No. of bitstreams: 1 21205120.pdf: 220701 bytes, checksum: 2902c0c95146134ac9da8e585bf21a20 (MD5)Approved for entry into archive by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-04-20T17:09:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21205120.pdf: 220701 bytes, checksum: 2902c0c95146134ac9da8e585bf21a20 (MD5)Made available in DSpace on 2017-04-20T17:09:36Z (GMT). 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O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise acerca da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, levando em consideração a fundamentação atual utilizada para justificar a possibilidade ou não da cumulação dos referidos adicionais. Sendo assim, para se constatar a possibilidade ou não de cumulação, abordar-se-ão doutrinas e jurisprudências acerca do referido tema, além de análises ao conteúdo destas, em busca de argumentos que estejam coadunados com o ordenamento jurídico, seu objetivo, princípios e garantias. Ademais, será colocada em questão o que é disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como, nos tratados e convenções internacionais do trabalho, ratificados pelo Brasil, em especial, a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho. |
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