Diálogos institucionais no Brasil: os avanços na utilização da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção como mecanismos de diálogo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Clarice Bezerra
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16455
Resumo: As teorias dos diálogos institucionais apresentam uma nova percepção acerca das interações entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Em especial, no que diz respeito ao combate às omissões inconstitucionais, esta corrente teórica auxilia na compreensão da relação existente entre o Congresso Federal e o Supremo Tribunal Federal. Assim, o presente trabalho busca compreender a aplicação da teoria dialógica no contexto brasileiro e os avanços na utilização da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e do Mandado de Injunção enquanto ações promotoras do diálogo entre os dois Poderes no âmbito da Constituição Federal de 1988. Para tanto, além da revisão da literatura sobre o tema, são apresentadas as principais características de cada ação, bem como a forma de utilização de cada uma pela Corte através de casos qualitativos da jurisprudência.
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Para tanto, além da revisão da literatura sobre o tema, são apresentadas as principais características de cada ação, bem como a forma de utilização de cada uma pela Corte através de casos qualitativos da jurisprudência.Submitted by Flávia Ferreira (flavia.ferreira@uniceub.br) on 2023-03-30T20:27:58Z No. of bitstreams: 1 21802411.pdf: 564146 bytes, checksum: 2f916f67e9a4393762d7085cc2a65756 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-04-11T11:37:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21802411.pdf: 564146 bytes, checksum: 2f916f67e9a4393762d7085cc2a65756 (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-11T11:37:14Z (GMT). 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