O Estatuto do Desarmamento e os impactos nos índices de violência no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14939 |
Resumo: | Desde os primórdios da humanidade o homem cria mecanismo para garantir a sua defesa, no período paleolítico eram usadas armas para se defender e caçar em virtude da sobrevivência. Com a descoberta da pólvora no final do século IX e posteriormente a criação das armas de fogo, iniciou-se uma inacabada discussão sobre armas de fogo (AF) e suas especificidades. A discussão sobre o desarmamento civil é um tema tratado mundialmente, no Brasil se têm relatos desse tipo de assunto desde o Brasil Colônia, portanto nunca se chegou a um consenso sobre o polêmico tema. Devido a uma crescente nos índices de homicídios no Brasil e principalmente de homicídios violentos, com emprego de armas de fogo, com o objetivo de criar uma resposta estatal para os altos índices de violência, foi sancionado em 2003 o Estatuto do Desarmamento (ED), por meio da Lei 10.823/03, que tinha como objetivo o desarmamento civil, o maior controle de armas e munições no território nacional, acreditando que dessa forma, com um controle maior do Estado para com as armas de fogo, os índices teriam uma expressiva queda. O objetivo geral desta pesquisa é entender de forma histórica, como que se chegou ao ED, qual foi sua eficácia legislativa e empírica quantos aos órgãos de controle de armas de fogo e aos índices de homicídios por armas de fogo, buscando medidas que beneficiem os órgãos de segurança pública, sem que haja um cerceamento do direito individual de defesa, em que o Estado não é capaz de garantir tal direito a todo cidadão brasileiro. Além disso, expor as diversas mutações legislativas dentro do ED, analisando os impactos positivos e negativos de cada uma. Obtendo como referência os comparativos de índices de violência encontrados em diversas fontes distintas, com o intuito de concluir se o ED atingiu sua finalidade quanto à diminuição de mortes por armas de fogo. A metodologia utilizada trata-se do método hipotético-dedutivo fundamentando-se me análises por meio de pesquisas bibliográficas, contidas em obras de referência do respectivo tema, normas legais, além de dados e materiais presentes na internet. Os resultados apontam que há dois polos de opiniões distintas quanto à efetividade do ED. |
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Bandeira, Gabriel Augustus de Lima2021-04-28T13:02:56Z2021-04-28T13:02:56Z20202021-01-20BANDEIRA, Gabriel Augustus de Lima. O Estatuto do Desarmamento e os impactos nos índices de violência no Brasil. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14939Leite, George LopesDesde os primórdios da humanidade o homem cria mecanismo para garantir a sua defesa, no período paleolítico eram usadas armas para se defender e caçar em virtude da sobrevivência. Com a descoberta da pólvora no final do século IX e posteriormente a criação das armas de fogo, iniciou-se uma inacabada discussão sobre armas de fogo (AF) e suas especificidades. A discussão sobre o desarmamento civil é um tema tratado mundialmente, no Brasil se têm relatos desse tipo de assunto desde o Brasil Colônia, portanto nunca se chegou a um consenso sobre o polêmico tema. Devido a uma crescente nos índices de homicídios no Brasil e principalmente de homicídios violentos, com emprego de armas de fogo, com o objetivo de criar uma resposta estatal para os altos índices de violência, foi sancionado em 2003 o Estatuto do Desarmamento (ED), por meio da Lei 10.823/03, que tinha como objetivo o desarmamento civil, o maior controle de armas e munições no território nacional, acreditando que dessa forma, com um controle maior do Estado para com as armas de fogo, os índices teriam uma expressiva queda. O objetivo geral desta pesquisa é entender de forma histórica, como que se chegou ao ED, qual foi sua eficácia legislativa e empírica quantos aos órgãos de controle de armas de fogo e aos índices de homicídios por armas de fogo, buscando medidas que beneficiem os órgãos de segurança pública, sem que haja um cerceamento do direito individual de defesa, em que o Estado não é capaz de garantir tal direito a todo cidadão brasileiro. Além disso, expor as diversas mutações legislativas dentro do ED, analisando os impactos positivos e negativos de cada uma. Obtendo como referência os comparativos de índices de violência encontrados em diversas fontes distintas, com o intuito de concluir se o ED atingiu sua finalidade quanto à diminuição de mortes por armas de fogo. A metodologia utilizada trata-se do método hipotético-dedutivo fundamentando-se me análises por meio de pesquisas bibliográficas, contidas em obras de referência do respectivo tema, normas legais, além de dados e materiais presentes na internet. Os resultados apontam que há dois polos de opiniões distintas quanto à efetividade do ED.Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-01-20T16:39:04Z No. of bitstreams: 1 GABRIEL BANDEIRA 21408209.pdf: 5377103 bytes, checksum: 66a6e67ac6306145e8ae9aa150576aa1 (MD5)Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2021-04-28T13:02:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GABRIEL BANDEIRA 21408209.pdf: 5377103 bytes, checksum: 66a6e67ac6306145e8ae9aa150576aa1 (MD5)Made available in DSpace on 2021-04-28T13:02:56Z (GMT). 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