Princípio da insignificância: uma análise

• Autor(a) principal: Coqueiro, Larissa Rodrigues
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4280
• topic: Direito penal; Tipicidade; Princípio da insignificância; Fundamento; Intervenção estatal mínima; Jurisprudência do Tribunal Superior

O presente trabalho não pretende alcançar todos os aspectos do tema proposto, tendo em vista a vastidão do assunto, mas proporcionar uma visão atualizada de como o princípio da insignificância tem sido aplicado e, principalmente, situá-lo como uma importante ferramenta para o judiciário. Considerando que o princípio não decorre unicamente do valor econômico do bem, faz-se necessário o estudo de sua origem, seu conceito e sua relação com princípios da igualdade, razoabilidade, fragmentariedade, da subsidiariedade, intervenção mínima, entre outros consagrados no ordenamento jurídico. Por fim, tratar da problemática de quando se deve aplicar ou não o princípio da insignificância nos crimes e, assim, buscar sua conformidade nas decisões, para que se evite assim a temida insegurança jurídica. Para tanto, foi realizada uma análise das questões favoráveis e desfavoráveis da aplicação do princípio em determinados crimes e institutos, onde, ao final, mostrar qual seria a solução mais apropriada a ser aplicada a cada problema. Para essa análise foram realizadas pesquisas doutrinárias e manifestações jurisprudenciais dos tribunais nacionais e artigos publicados em sites jurídicos. Destaca-se o estudo dos casos julgados pelo STJ/STF, os quais reforçam o entendimento adotado.