Um ensaio sobre o efeito vinculante no recurso especial repetitivo e uma reflexão sobre a resultância desse instituto a partir do tema repetitivo 988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lemos, Amanda Ribeiro
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13350
Resumo: Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do efeito vinculante no Recurso Especial Repetitivo à luz do julgamento paradigma do Tema Repetitivo 988. O primeiro capítulo faz um breve histórico dos institutos utilizados pelo Poder Judiciário com vistas a alcançar um julgamento mais célere e isonômico, bem com discute questões controvertidas relacionadas ao efeito vinculante dos precedentes. No segundo capítulo, há um breve relato dos REsp 1.696.396 e do REsp 1.704.520, dos debates ocorridos durante as sessões de julgamentos e das polêmicas em torno da taxatividade das decisões interlocutórias agraváveis. No terceiro capítulo, há uma análise do acórdão proferido em sede de Recurso Especial Repetitivo, no qual a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC.
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No segundo capítulo, há um breve relato dos REsp 1.696.396 e do REsp 1.704.520, dos debates ocorridos durante as sessões de julgamentos e das polêmicas em torno da taxatividade das decisões interlocutórias agraváveis. No terceiro capítulo, há uma análise do acórdão proferido em sede de Recurso Especial Repetitivo, no qual a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-07-11T16:07:18Z No. of bitstreams: 1 21484752.pdf: 1400113 bytes, checksum: 89c734da02f4873e695be6bbe79dba45 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-07-11T19:19:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21484752.pdf: 1400113 bytes, checksum: 89c734da02f4873e695be6bbe79dba45 (MD5)Made available in DSpace on 2019-07-11T19:19:08Z (GMT). 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