A constituição como marco regulatório das relações virtuais.

• Autor(a) principal: Leal, Thiago Santos
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/4425
• topic: Direito constitucional; Direito fundamental; Internet; Direito digital; Eficácia da Constituição

Monografia sobre a problemática da verificação da eficácia da Constituição e dos Direitos Fundamentais nas relações virtuais, tendo por causa o avanço da tecnologia. Em razão de ser o Brasil um Estado Constitucional, os Direitos Fundamentais constituem uma realidade no ordenamento jurídico pátrio, sendo sua defesa algo incontestável sob qualquer ponto de vista. Entretanto, com o avanço da tecnologia, a internet tem se mostrado uma ferramenta perigosa, capaz de gerar danos e sem um tratamento mais específico do Direito. Desta forma, constata-se que a internet não pode ser um território livre de jurisdição e que o chamado Direito Digital é uma ferramenta importante do próprio Direito para garantir a aplicabilidade de seus princípios gerais também nas relações virtuais. No tocante aos Direitos Fundamentais, verifica-se que o nascente Direito Digital deve ter um cuidado especial, uma vez que estes são os mais violados em razão da liberdade de expressão sem limites que a rede gera. Desta forma, busca investigar os institutos gerais do Direito também nas relações entre indivíduos no meio virtual. Dessa maneira, busca-se demonstrar a força da Constituição como Lei Maior do ordenamento jurídico e sua validade também em meio virtual, bem como no tocante aos Direitos Fundamentais e sua aplicabilidade.