A constituição como marco regulatório das relações virtuais.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/4425 |
Resumo: | Monografia sobre a problemática da verificação da eficácia da Constituição e dos Direitos Fundamentais nas relações virtuais, tendo por causa o avanço da tecnologia. Em razão de ser o Brasil um Estado Constitucional, os Direitos Fundamentais constituem uma realidade no ordenamento jurídico pátrio, sendo sua defesa algo incontestável sob qualquer ponto de vista. Entretanto, com o avanço da tecnologia, a internet tem se mostrado uma ferramenta perigosa, capaz de gerar danos e sem um tratamento mais específico do Direito. Desta forma, constata-se que a internet não pode ser um território livre de jurisdição e que o chamado Direito Digital é uma ferramenta importante do próprio Direito para garantir a aplicabilidade de seus princípios gerais também nas relações virtuais. No tocante aos Direitos Fundamentais, verifica-se que o nascente Direito Digital deve ter um cuidado especial, uma vez que estes são os mais violados em razão da liberdade de expressão sem limites que a rede gera. Desta forma, busca investigar os institutos gerais do Direito também nas relações entre indivíduos no meio virtual. Dessa maneira, busca-se demonstrar a força da Constituição como Lei Maior do ordenamento jurídico e sua validade também em meio virtual, bem como no tocante aos Direitos Fundamentais e sua aplicabilidade. |
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No tocante aos Direitos Fundamentais, verifica-se que o nascente Direito Digital deve ter um cuidado especial, uma vez que estes são os mais violados em razão da liberdade de expressão sem limites que a rede gera. Desta forma, busca investigar os institutos gerais do Direito também nas relações entre indivíduos no meio virtual. Dessa maneira, busca-se demonstrar a força da Constituição como Lei Maior do ordenamento jurídico e sua validade também em meio virtual, bem como no tocante aos Direitos Fundamentais e sua aplicabilidade.Submitted by Rosemary Pereira (rosemary.pereira@uniceub.br) on 2013-10-28T10:57:32Z No. of bitstreams: 1 Thiago Santos Leal RA 20811654.pdf: 765333 bytes, checksum: bb426087ed85e61047928bdffed7e5ec (MD5)Made available in DSpace on 2013-10-28T10:57:32Z (GMT). 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