A nova interpretação do mandado de injunção pelo STF: harmonia com o princípio da separação de poderes?

• Autor(a) principal: Abreu, Renata Sousa Pinto de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/624
• topic: Mandado de injunção; Posição concretista/não concretista; Princípio da separação do poder; Ativismo judicial; Supremo Tribunal Federal

O mandado de injunção é um instituto trazido pela Constituição de 1988, até então inédito no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo o texto constitucional, é o remédio utilizado sempre que o exercício de um direito, liberdade ou prerrogativa inerente à nacionalidade, soberania ou cidadania não puderem ser exercidos por falta de regulamentação. Como se dará a viabilização desse direito? A doutrina refletiu sobre esse questionamento, trazendo algumas possibilidades de realização do mandado de injunção, considerando algumas delas menos efetivas que outras. E a jurisprudência, como se posicionou? Desde o advento da injunção no nosso ordenamento foram diversos os posicionamentos adotados por nossa Corte Constitucional. De início, temia-se que uma solução concretista pudesse aviltar a separação de Poderes, porém, mais recentemente, o STF tornou-se mais ousado em suas decisões, optando por adotar a injunção como instrumento apropriado a tornar viável o direito pleiteado, por meio de uma regulamentação provisória, que, em alguns casos, seria utilizada erga omnes. Esse atual posicionamento é uma afronta ao Princípio da separação de Poderes?