DIREITO À ESPERANÇA COMO MÍNIMO EXISTENCIAL E A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/4753 |
Resumo: | Este artigo tem como marco teórico o trabalho coordenado por Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe intitulado “O Controle Judicial de Políticas Públicas” e foi elaborado a partir de pesquisa teórico-documental, com técnica dedutiva e fontes bibliográficas, legislativas, processuais e jurisprudenciais. O objetivo é ensejar uma reflexão acerca das críticas relativas à atuação do Poder Judiciário na concessão da medida requerida, a partir da análise de casos concretos nos quais o Poder Judiciário é acionado por portadores de doenças graves ou pelo Ministério Público para pleitear a concessão de medicamentos de alto custo, estejam eles ou não inseridos na lista de medicamentos aprovados pela Anvisa. |
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DIREITO À ESPERANÇA COMO MÍNIMO EXISTENCIAL E A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOSPolíticas Públicas; Medicamentos; Alto custo; Atuação; Judiciário; Concessão.Este artigo tem como marco teórico o trabalho coordenado por Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe intitulado “O Controle Judicial de Políticas Públicas” e foi elaborado a partir de pesquisa teórico-documental, com técnica dedutiva e fontes bibliográficas, legislativas, processuais e jurisprudenciais. O objetivo é ensejar uma reflexão acerca das críticas relativas à atuação do Poder Judiciário na concessão da medida requerida, a partir da análise de casos concretos nos quais o Poder Judiciário é acionado por portadores de doenças graves ou pelo Ministério Público para pleitear a concessão de medicamentos de alto custo, estejam eles ou não inseridos na lista de medicamentos aprovados pela Anvisa.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIRibeiro, Luiz Gustavo GonçalvesSena Teixeira Colen, Suzana Beatriz2018-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/475310.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2018.v4i2.4753Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 1 - 162525-98222525-9822reponame:Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/4753/pdfDireitos autorais 2018 Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Suzana Beatriz Sena Teixeira Colenhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T01:41:37Zoai:ojs.indexlaw.org:article/4753Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciariaPRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98222525-9822opendoar:2021-08-20T01:41:37Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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