DIREITO À ESPERANÇA COMO MÍNIMO EXISTENCIAL E A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Sena Teixeira Colen, Suzana Beatriz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/4753
Resumo: Este artigo tem como marco teórico o trabalho coordenado por Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe intitulado “O Controle Judicial de Políticas Públicas” e foi elaborado a partir de pesquisa teórico-documental, com técnica dedutiva e fontes bibliográficas, legislativas, processuais e jurisprudenciais. O objetivo é ensejar uma reflexão acerca das críticas relativas à atuação do Poder Judiciário na concessão da medida requerida, a partir da análise de casos concretos nos quais o Poder Judiciário é acionado por portadores de doenças graves ou pelo Ministério Público para pleitear a concessão de medicamentos de alto custo, estejam eles ou não inseridos na lista de medicamentos aprovados pela Anvisa.
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