PROCESSO DECISÓRIO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Helena Patrícia
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Paiva, Danúbia Patrícia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9548
Resumo: O artigo visa analisar o processo constitucional e a legitimidade democrática das decisões judiciais produzidas a partir da inteligência artificial. Consignada a importância da prevalência das normas constitucionais instituidoras do Estado Democrático de Direito e da legitimidade democrática alcançada pela participação do povo no exercício da função jurisdicional, sem pretender esgotar todas as questões relevantes que permeiam o tema da inteligência artificial, reconhece-se a necessidade de se exercer fiscalidade sobre os algoritmos e sobre as decisões robotizadas, para a efetiva garantia do devido processo constitucional. Para este estudo, utiliza-se de pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo, com marco teórico na teoria do processo constitucional. O que se verifica é que, inviabilizada a fiscalidade em torno da (in)formação decisória robótica, ficam afastadas as possibilidades de acertamento pela via do contraditório e, por consequência, restringe-se a argumentação, o que faz com que a fundamentação das decisões acabe se tornando ilegítima, diante do afastamento dos sujeitos processuais.
id CONPEDI-13_8012fbab740e192814a24c7f5b6ead15
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/9548
network_acronym_str CONPEDI-13
network_name_str Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
repository_id_str
spelling PROCESSO DECISÓRIO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSOProcesso Constitucional; Legitimidade Democrática; Atos jurisdicionais; Estado Democrático de Direito; Inteligência Artificial.O artigo visa analisar o processo constitucional e a legitimidade democrática das decisões judiciais produzidas a partir da inteligência artificial. Consignada a importância da prevalência das normas constitucionais instituidoras do Estado Democrático de Direito e da legitimidade democrática alcançada pela participação do povo no exercício da função jurisdicional, sem pretender esgotar todas as questões relevantes que permeiam o tema da inteligência artificial, reconhece-se a necessidade de se exercer fiscalidade sobre os algoritmos e sobre as decisões robotizadas, para a efetiva garantia do devido processo constitucional. Para este estudo, utiliza-se de pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo, com marco teórico na teoria do processo constitucional. O que se verifica é que, inviabilizada a fiscalidade em torno da (in)formação decisória robótica, ficam afastadas as possibilidades de acertamento pela via do contraditório e, por consequência, restringe-se a argumentação, o que faz com que a fundamentação das decisões acabe se tornando ilegítima, diante do afastamento dos sujeitos processuais.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIFreitas, Helena PatríciaPaiva, Danúbia Patrícia2023-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/954810.26668/IndexLawJournals/2023.v9i1.9548Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO; 21 – 342525-98142525-9814reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9548/pdfDireitos autorais 2023 Helena Patrícia Freitas, Danúbia Patrícia Paivahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-16T13:00:13Zoai:ojs.indexlaw.org:article/9548Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicaoONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98142525-9814opendoar:2024-02-16T13:00:13Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv PROCESSO DECISÓRIO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO
title PROCESSO DECISÓRIO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO
spellingShingle PROCESSO DECISÓRIO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO
Freitas, Helena Patrícia
Processo Constitucional; Legitimidade Democrática; Atos jurisdicionais; Estado Democrático de Direito; Inteligência Artificial.
title_short PROCESSO DECISÓRIO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO
title_full PROCESSO DECISÓRIO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO
title_fullStr PROCESSO DECISÓRIO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO
title_full_unstemmed PROCESSO DECISÓRIO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO
title_sort PROCESSO DECISÓRIO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO
author Freitas, Helena Patrícia
author_facet Freitas, Helena Patrícia
Paiva, Danúbia Patrícia
author_role author
author2 Paiva, Danúbia Patrícia
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Freitas, Helena Patrícia
Paiva, Danúbia Patrícia
dc.subject.por.fl_str_mv Processo Constitucional; Legitimidade Democrática; Atos jurisdicionais; Estado Democrático de Direito; Inteligência Artificial.
topic Processo Constitucional; Legitimidade Democrática; Atos jurisdicionais; Estado Democrático de Direito; Inteligência Artificial.
description O artigo visa analisar o processo constitucional e a legitimidade democrática das decisões judiciais produzidas a partir da inteligência artificial. Consignada a importância da prevalência das normas constitucionais instituidoras do Estado Democrático de Direito e da legitimidade democrática alcançada pela participação do povo no exercício da função jurisdicional, sem pretender esgotar todas as questões relevantes que permeiam o tema da inteligência artificial, reconhece-se a necessidade de se exercer fiscalidade sobre os algoritmos e sobre as decisões robotizadas, para a efetiva garantia do devido processo constitucional. Para este estudo, utiliza-se de pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo, com marco teórico na teoria do processo constitucional. O que se verifica é que, inviabilizada a fiscalidade em torno da (in)formação decisória robótica, ficam afastadas as possibilidades de acertamento pela via do contraditório e, por consequência, restringe-se a argumentação, o que faz com que a fundamentação das decisões acabe se tornando ilegítima, diante do afastamento dos sujeitos processuais.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-08-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9548
10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i1.9548
url http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9548
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i1.9548
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9548/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2023 Helena Patrícia Freitas, Danúbia Patrícia Paiva
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2023 Helena Patrícia Freitas, Danúbia Patrícia Paiva
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO; 21 – 34
2525-9814
2525-9814
reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
collection Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
repository.name.fl_str_mv Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv publicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com
_version_ 1808858242656239616